Avaliação das Metas Fiscais é apresentada em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, manhã desta sexta-feira (28), uma audiência pública para demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira do município durante o 3º quadrimestre de 2019, bem como, para apresentar a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas no orçamento fiscal.

O secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, apresentou o balanço numérico do 3º quadrimestre de 2019 com os dados de arrecadação, receitas e despesas do município nas mais diversas áreas, como saúde, educação, obras e gastos com pessoal. Estas informações serão disponibilizadas ainda hoje no portal da transparência e contam com o comparativo entre dados do mesmo período de 2018.

De acordo com o secretário, a meta fiscal do ano de 2019 foi alcançada, visto que, foi possível notar um crescimento que “traduz o esforço e o comprometimento de toda a equipe de gestão do Governo”.  E reforçou: “em paralelo com 2018, não houve queda em 2019. No geral, crescemos um pouco acima da inflação. Isto é o produto do acompanhamento, da responsabilidade e de uma gestão sadia”.

Expedito Eloy destacou o aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo recolhidos R$ 67.828.518,98 em 2019, enquanto em 2018 o valor arrecadado foi R$ 63.440.253,35. Ele explicou que este tributo atua como uma espécie de termômetro, visto que, “quando o Governo não vai bem, a arrecadação cai”. Quanto aos investimentos na educação, o secretário afirmou que o município investiu além da porcentagem obrigatória de 25%, com a aplicação de 30,33% do valor previsto na receita bruta em 2019 e 28,56% em 2018. De forma semelhante, os gastos com a saúde também ultrapassaram o mínimo obrigatório de 15%, com o investimento de 29,47% em 2019 e 27,73% em 2018.

A diferença nos valores da Receita de Dívida Ativa também foi esclarecida, visto que, em 2019, o valor fechou em R$ 17.586.541,58, enquanto em 2018 foram arrecadados R$ 20.826.035,95 em débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos. O secretário garantiu que, no geral, as quedas na arrecadação com relação ao ano anterior dificilmente acontecem, mas, o ano de 2019 foi impactado pelo precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Edvaldo Lima (PP) conduziu a audiência, compondo a Mesa de Honra ao lado de Expedito Eloy e Hamilton Santana Melo - assessor da Secretaria da Fazenda.

Edvaldo Lima parabeniza a Folha do Estado pela cobertura do seu pronunciamento

Após se manifestar sobre a repercussão da sua proposta de cancelamento do Carnaval, em virtude da propagação do novo coronavírus, o Covid-19, na sessão de ontem, o vereador  Edvaldo Lima (PP) utilizou a tribuna da Casa da Cidadania, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), para elogiar a cobertura do jornal Folha do Estado, que demonstrou “preocupação com a saúde da população de Feira de Santana e da Bahia”.

Na oportunidade, o parlamentar enalteceu a matéria “Edvaldo Lima pede intervenção do MP para cancelar Carnaval da Bahia”, publicada em 14 de fevereiro pelo jornal, e elogiou a sua equipe por repercutir e defender a “prevenção e fechamento das portas antes da chegada do vírus no nosso estado”.

“Eu cometi um equívoco quando não falei de um dos maiores jornais de Feira de Santana, a Folha do Estado, que trouxe uma matéria de relevância ímpar. Eu parabenizo o seu diretor, o ex-vereador e ex-deputado estadual, Humberto Cedraz, que, neste meio de comunicação escrito, tem trazido para toda a população da Bahia as informações que precisamos ter conhecimento”, elogiou.

Edvaldo Lima trata de repercussão de sugestão para suspensão do Carnaval da Bahia

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Edvaldo Lima (PP) tratou sobre a repercussão da sua sugestão de cancelamento do Carnaval, da realocação da Estação Rodoviária de Feira de Santana e preço da gasolina.

“Continuo agradecendo a imprensa, especialmente ao radialista Elsimar Ponder. Mas, a postura de sua assessora, em comentar sobre a sugestão de cancelamento do Carnaval por conta do Coronavírus, foi indecente. Contudo, Elsimar deu razão a este vereador por entender a importância de fechar as portas para evitar a chegada do vírus na cidade. Porém, a assessora não foi coerente. Esta Casa recebe críticas construtivas, as que são destrutivas, não. Ela disse mais que este vereador está se preocupando com o Carnaval e abriu os microfones para as pessoas se manifestarem. Quero pedir a Ponder que abra os microfones novamente hoje, para eu dizer que este vereador primeiro se preocupa com o feirense, minha competência é com as pessoas desta cidade”, pontuou Edvaldo Lima.

E continuou. “Mas, como eu acionei a Justiça, cabe a ela decidir se acata ou não minha sugestão. Quero deixar claro para aqueles que me criticaram, que sou tão preocupado com a saúde que consegui R$ 1 milhão de emenda com os deputados Samuel Júnior e Alex Santana. Este recurso já se encontra nos cofres públicos. Não ouvi a referida a assessora informar sobre esta emenda, que inclusive já está sendo utilizada pela Prefeitura. Não ouvi ela dizer que esta Casa aprovou um projeto, de minha autoria, que versa sobre a mangueira transparente em postos de combustível, para ter mais lisura no abastecimento dos veículos. Ela foi intransigente e criticou os vereadores, dizendo ainda que a população deve mudar os edis desta Casa”, relatou.

Edvaldo voltou a argumentar a sugestão de cancelamento do Carnaval. “Quero dizer a ela que, se todos tivessem consciência de que o Carnaval é porta aberta para a disseminação desse vírus, todos os carnavais seriam adiados e aconteceriam em outro momento. Aqui nas galerias tem uma família que está com ente internado no HGCA, precisando de uma UTI e não tem. Mas, no Carnaval, se alguém precisar de UTI vai ter. Para a guerra, para o Carnaval vai ter UTI, é isso que não aguento e não vou me calar. Quero encerrar parabenizando o programa de Carlos Geilson, parabéns a todos os âncoras por comentarem e saberem que o Carnaval é uma porta aberta para proliferação do coronavírus. Só a assessora de Ponder que fez críticas a minha sugestão”, observou.

Estação Rodoviária

Ainda no uso da tribuna, Edvaldo voltou a criticar a localização da Estação Rodoviária de Feira de Santana. “Quando ela foi construída, os ônibus eram do tamanho das vans. Hoje, ela não comporta mais os ônibus e demandas que temos na cidade. A Rodoviária de Salvador já está sendo relocada pela segunda vez e aqui em Feira continuamos com a mesma. Já fiz a indicação para a relocação e até hoje não fui atendido. Governador, olhe para Feira de Santana, teve voto aqui e virou as costas para nossa cidade”, disse.

Em aparte, o edil Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM) lembrou que há mais de dois anos que o colega luta por essa relocação. “Mas, o governador não gosta de Feira, não investe em nossa cidade, não traz melhorias. Está com toda razão em sempre cobrar a mudança da Estação Rodoviária”, opinou.

Gasolina

Para finalizar, Edvaldo criticou o preço cobrado pelo litro da gasolina em Feira de Santana. “Feira de Santana tem a gasolina mais cara do Estado. Os empresários de nossa cidade pagam os maiores impostos da Bahia. Não dá para ficar pagando caro na gasolina, mais de 40% de ICMS em cima do combustível. Pagamos muito imposto para o Estado e nosso Presidente lançou um desafio aos governadores: se eles zerarem o ICMS, ele zera o ICMS federal, mas Rui Costa foi o primeiro a dizer que não vai baixar o imposto e vamos continuar pagando caro pelo litro da gasolina. Os empresários deveriam ir às ruas protestar, pois pagam impostos altos. Infelizmente, pagamos quase R$ 5 por conta do ICMS estadual”, findou.

Vereador Edvaldo Lima critica “toda rede hospitalar à disposição do Carnaval”

O vereador Edvaldo Lima (PP) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (17), na Casa da Cidadania, elogiando os profissionais de imprensa do município devido ao alcance do seu discurso, na semana passada, sobre o risco da realização do Carnaval de Salvador por conta da epidemia de Covid-19, infecção provocada pelo novo coronavírus. O edil, inclusive, protocolou uma ação no Ministério Público pedindo o cancelamento da edição 2020 do Carnaval de Salvador.

“Os comentários fizeram com que o Governo do Estado e as autoridades constituídas pudessem acender as lanternas - depois do discurso do vereador Edvaldo Lima, nesta Casa, e também da representação no Ministério Público – para o vírus que está dizimando milhares de pessoas em todos os continentes”, avaliou.

O parlamentar ainda reprovou a decisão do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, e da Prefeitura de Salvador de “colocar toda a rede hospitalar à disposição dos seis dias de carnaval”.

Ele frisou as adversidades que os baianos passam para conseguir atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais públicos, durante todo o ano, e a dificuldade nos casos de necessidade de regulação. E questionou o fato da mobilização ser “desmontada após os dias de festa”.

“Colocou toda a rede hospitalar à disposição dos seis dias de Carnaval da Bahia. Quando um cidadão precisa de uma consulta não consegue. Mas aí as portas estão abertas, não vejo carnaval como festa da alegria, mas vejo como festa da guerra”, condenou

Governo do Estado insiste em fazer blitz em Feira de Santana, mas qual o intuito? marginais ou trabalhadores?

Não posso entender que o veículo do cidadão, seja retirado de sua casa com seus familiares por ganância de dinheiro. Chamo atenção do coronel e do governador Rui Costa. Estarei provocando o Ministério Público para esta questão. Parem de fazer blitz para apreender carros, nosso povo precisa de segurança nas ruas.

A PM sai para as avenidas com três ou quatro guinchos. Eu não sei de onde está saindo a ordem para a policia está colocando veículos nos guinchos. A população já não suporta mais essa fiscalização para apreender veículos e arrecadar dinheiro. Todos querem arrecadar e tirar dinheiro da população e isso não é legal.

O que estamos assistindo é uma ingerência do Governo Estadual no sistema de trânsito de Feira de Santana. Senhores - é alarmante o desrespeito, observamos quando a Polícia Militar faz isso, mas o correto é para verificar questão da marginalidade. Que tal separar as coisas?

Quero esclarecer que não sou contra as “blitze para pôr ordem e colocar a marginalidade atrás das grades, mas, essa ação é voltada para com a intenção “exclusiva”, de arrecadar o valor das multas. Quando a PM vai fazer a blitz, já leva consigo vários guinchos, mostrando que está indo só com o intuito de apreender os veículos que estão com licenciamento atrasado.

# diganaoablitzcontratrabalhadores

# queroblitzeparaosmarginaisnasruas

#vereadoredvaldolima

#sempreaoladodopovo

Vereador Edvaldo Lima

Aprovada Moção de Repúdio contra filme infantil que apresenta beijo homossexual

Na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em votação única e por maioria dos presentes, a Moção de Repúdio de  nº 069/2020, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), contra o desenho infantil "Os 3 Lá Embaixo: Contos da Arcádia", exibido na Netflix.

"O desenho infantil contém uma cena com beijo homossexual e está indicado como classificação livre na Netflix. O caso ganhou repercussão depois que uma mãe relatou nas redes sociais que se sentiu incomodada ao se deparar com a cena. Ela assistia a séria animada ao lado do filho, de quatro anos", disse o edil.

Edvaldo informou que, no referido filme, os personagens estão aflitos porque o mundo iria acabar em breve devido à uma invasão alienígena. "Neste contexto, duas adolescentes relatam que temem que isso ocorra sem nunca terem sido beijadas. A cena seguinte mostra o beijo entre as duas", criticou.

Edvaldo Lima pede cancelamento do Carnaval para prevenir o coronavírus na Bahia

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) informou que deu entrada em uma ação no Ministério Público solicitando a suspensão do Carnaval da Bahia como forma de prevenção contra  o coronavírus, vírus que surgiu na China.

“Quero falar de um assunto que está gerando apreensão em todo o povo brasileiro: o coronavírus. Por conta da propagação do vírus, acabei de protocolar no Ministério Público uma ação solicitando o cancelamento do Carnaval da Bahia este ano. Não estou ficando doido não. O Carnaval da Bahia é a maior festa do estado, onde recebemos milhares de pessoas de todo o mundo”, informou Edvaldo Lima.

Edvaldo Lima lembrou que o vírus já matou mais de mil pessoas na China e que o Carnaval pode ser porta de entrada para ele chegar à Bahia. “Muitas pessoas foram mortas na China e olhem que lá eles construíram um hospital em 10 dias. Nós não temos condições de construir um hospital em 10 dias. Nós recebemos muitos turistas no Carnaval e não queremos que a festa seja a porta de entrada do coronavírus. Vamos fechar as portas e eu conclamo ao Estado e ao Poder Judiciário que cancele o Carnaval da Bahia deste ano. Não podemos correr esse risco, é um vírus que está destruindo vidas. Estou muito preocupado”, pontuou.

O edil ressaltou que os governadores são os responsáveis por este controle. “ O presidente da República não é o responsável e sim os governadores. Podem dizer que este vereador é doido, mas sou doido para manter a saúde do baiano, doido para manter a segurança do nosso povo. Não podemos permitir que esta doença cause um grande prejuízo para nosso estado. Peço ao prefeito ACM Neto que cancele o Carnaval, pois estamos conscientes de que essa é a melhor forma de prevenção contra esse vírus”, pediu.

Câmara Municipal aprova cadastro de animais domésticos desaparecidos; saiba como vai funcionar

Na sessão legislativa desta terça-feira (11), da Casa da Cidadania, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 157/2019, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que dispõe sobre o cadastro de animais domésticos desaparecidos em Feira de Santana, e dá outras providências.

Quando um cão ou gato desaparece, as pessoas sentem-se vazias como se tivessem perdido um membro da família e muitas vezes, as crianças são as que mais sofrem. A incerteza e o desespero podem levar os idosos a um desequilíbrio psicológico. Os responsáveis oferecem recompensa, espalham cartazes, utilizam veículos de comunicação, carro de som e fotos com apelos pelas redes sociais.

O objetivo do projeto de lei do vereador Edvaldo Lima é dar agilidade para localização dos bichos desaparecidos. As características e informações serão enviadas pelo o dono através de um e- mail para um banco de dados de instituições que cuidam de animais abandonados e também para o Centro de Zoonoses. A fotografia será divulgada no site e no aplicativo da prefeitura, além de órgãos e empresas parceiras.

Ascom 

Edvaldo Lima critica atitude do Estado para com impostos

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Edvaldo Lima (PP) afirmou ter recebido apoio da ministra Damares Alves e criticou ações do Estado para com pagamento de impostos veiculares.

“Quando estive em Brasília entreguei à ministra Damares Alves um ofício informando que estava sendo perseguido e com ameaças de morte. Ontem, ela encaminhou a meu gabinete a resposta do ofício afirmando que está em defesa deste vereador. Continuarei fazendo a defesa da família brasileira e das crianças. Não vou recuar, tenho essa postura e não vou mudar, aconteça o que acontecer”, garantiu Edvaldo Lima.
E tratou sobre o pagamento de impostos veiculares, dando como exemplo uma situação ocorrida com ele. “Dia 05 de dezembro de 2019, pedi para pagarem o licenciamento de um veículo, no valor de pouco mais de R$ 1.600,00. Dia 22 de fevereiro deste ano, em uma blitz, um policial pediu para eu parar o veículo e eu parei. O policial disse que meu veículo estava com documento atrasado e eu falei que não, mostrando o documento. Contudo, ele disse que pelo aplicativo faltava o pagamento de uma taxa de R$ 133 e que se eu não pagasse meu carro seria rebocado’, contou.

E continuou. “Não me identifiquei como vereador porque qualquer cidadão deve ser respeitado e não apenas o vereador. O policial me levou até o comandante da blitz, que me perguntou aonde eu paguei o documento e eu disse que foi na Secretaria da Fazenda. Isso é um roubo, pois pagamos e depois surgem mais taxas para pagarmos. Neste dia tive que pagar mais esse valor de R$ 133. Como o Governo faz isso com a população? Faz isso para roubar a população”, repudiou.

PL institui o cadastro de animais domésticos desaparecidos

Na sessão legislativa desta segunda-feira (10), da Casa da Cidadania, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 157/2019, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que dispõe sobre o cadastro de animais domésticos desaparecidos, e dá outras providências.

Segundo o artigo 1° da matéria, fica instituída a Central de Animais Desaparecidos incorporada ao Centro de Zoonoses. Para que o cadastramento aconteça, será necessário que o bicho esteja desaparecido por 24 horas em Feira de Santana.

O artigo 2° ressalta que toda informação direcionada a Central da Zoonoses será de inteira responsabilidade do dono do animal, como também a comunicação após a localização do bicho, para o Centro de Controle de Zoonoses, onde atualizará a informação do animal achado através do aplicativo.

Conforme o artigo 3°, no banco de dados será possível criar um perfil, com nome, foto e informações sobre o animal desaparecido, além de inserir dados sobre o dono e local onde foi visto, telefone, e-mail para contato, em caso de alguém encontrar o pet (animal). O banco de dados será mantido por 90 dias fazendo com que as pessoas visualizem os posts onde o animal foi visto pela última vez.

De acordo com o artigo 4°, com o desenvolvimento tecnológico utilizado, no futuro aplicativo da instituição municipal, poderá ser inserido os mesmos dados do bicho procurado no site, que terá sua versão no aplicativo.

O artigo 5° diz que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edvaldo Lima pede obras de melhorias em ruas do Tomba

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) pediu ao prefeito que solucione o problema do acúmulo de água no final da Rua São Salvador, bairro Tomba.

“Quero fazer um apelo ao prefeito: que autorize ao secretário José Pinheiro a resolver a situação da Rua São Salvador. A rua não tem escoamento e quando chove acumula muita água causando transtorno aos moradores, inclusive alagando as residências. Peço ao prefeito que busque solucionar essa situação. Todas as vezes que chove, a população vive um pânico.

 Aproveito também para pedir ao secretário que, em frente ao Colégio Ana Brandoa faça obras de tapa buraco, pois está criando transtorno no trânsito’, pediu Edvaldo Lima (PP).

Edvaldo Lima condena união homoafetiva em casamento coletivo

Anualmente a prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza o casamento coletivo, para oportunizar pessoas que não têm condições de arcar com os custos da cerimônia a oficializarem a união.

Já não é novidade a participação de casais homossexuais, porque esse não é um ponto de exclusão do benefício, pelo menos até agora. É que o vereador Edvaldo Lima (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, com o propósito de proibir que pessoas do mesmo sexo continuem sendo contempladas com a ação do município.

Em entrevista ao Acorda Cidade ele afirmou que está agindo a favor do "reino de Deus" e da família brasileira. “Coloquei esse projeto proibindo, porque o casamento coletivo é para casamentos originais da palavra de Deus, homem e mulher”, frisou acrescentando que o projeto entra em discussão ainda esta semana e que acredita que será aprovado, já que os colegas também defendem os "valores da família".

Acorda Cidade

Edvaldo Lima destaca reunião com ministra Damares Alves

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (04), o vereador Edvaldo Lima (PP) destacou que esteve em Brasília, no dia 11 de dezembro, para apresentar sua defesa no processo que a OEA – Organização dos Estados Americanos moveu contra ele.

“Processo que o grupo LGBT acionou e como foi na OEA tive de responder em Brasília”, explicou. Ele acrescentou que, na ocasião, foi recebido pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e realizou reivindicações em benefício de Feira de Santana.