Vamos aguardar que o Governo do Estado reduza a cobrança desses impostos”, afirma Edvaldo Lima sobre impostos estaduais cobrados sobre combustíveis

“Trago para o debate um tema que todos nós estamos sendo atingidos: o aumento na cobrança dos impostos estaduais cobrados sobre os combustíveis, que a população brasileira já não suporta mais. Vamos aguardar que o Governo do Estado reduza a cobrança desses impostos”. A afirmação é do vereador Edvaldo Lima (MDB), durante discurso na Câmara nesta terça (25). 

 O pronunciamento do parlamentar diz respeito ao aumento na cobrança de impostos como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os combustíveis. Ele destaca que o aumento na cobrança dos impostos não é proposto pelo Governo Federal , pois a alíquota deste sobre os combustíveis é de 3%, mas, sim, pelos estados, que cobram, somente sobre o óleo diesel, uma alíquota de 18%, em média.  

 “Já sobre o etanol, a alíquota cobrada é de 19% e, sobre a gasolina, a cobrança do imposto é de 28%. Isso é uma cobrança feita pelos governadores do Estado e, aqui na Bahia, o governador (Rui Costa) é o que mais tem fome de impostos. Durma com um barulho desses; durma com essa sangria dos governadores dos Estados em cima da população”, disse.  

 Segundo Edvaldo Lima, haverá na Bahia, a partir do dia 1º de junho, um aumento do ICMS sobre os combustíveis, decretado pelo governador da Bahia. “Vamos aguardar que o governador recue quanto a este aumento. Aqui nós temos o presidente desta Casa que é empresário do ramo. A população e o empresariado de postos de combustíveis são os mais prejudicados com esses aumentos”, destacou.  

 E continuou: “Quando aumenta o valor da gasolina, do óleo diesel e do álcool, vocês, presidentes, que são empresários, sofrem porque isso afeta a renda da população, e esta reduz suas viagens e o uso dos seus automóveis. Sai do orçamento, e as pessoas têm que andar de carona ou de moto, porque a despesa é menor”. 

Edvaldo reage a críticas contra Bolsonaro:

 "Genocida é aquele que deixou de construir hospitais para erguer estádios de futebol; que beneficiou outras nações investindo o dinheiro do nosso país". Assim reagiu o vereador Edvaldo Lima (MDB) a pronunciamento do colega Emerson Minho (DC) que acusou nesta terça (25) ao presidente Jair Bolsonaro de estar protagonizando "passeios idiotas", sem máscara, nas grandes cidades brasileiras. "Todos sabem de quem estou falando", afirma o emedebista. Ele também critica "um secretário de Estado" que teria recomendado "fechar as cervejarias para não morrer todo mundo de Covid". 

 Evangélico, o vereador diz ser contra o uso de bebida alcoólica
, mas não defende fechar fábricas de cerveja porque isto resultaria em desemprego de milhares de trabalhadores. "Ficam felizes de mandar para casa dezenas de desempregados", lamenta. Para Edvaldo Lima, se a lógica fosse esta, se deveria suspender transportes, fechar bancos, o que "não faria sentido algum". Acredita que o coronavírus "existe e mata, mas a fome está matando mais e não é por causa do presidente da República, que luta 24h pela população". Contra Bolsonaro, sustenta, "só os comunistas".

Emenda exclui taxistas e aplicativos de projeto que impõe mais segurança contra Covid-19 no transporte público

Taxistas e motoristas que operam no transporte público por meio de aplicativos podem ser excluídos do Projeto de Lei 57/2021, em tramitação na Câmara, que propõe medidas rigorosas de segurança no funcionamento dos serviços de condução de passageiros em Feira de Santana, neste período de pandemia de coronavírus. 

O projeto original, de autoria do vereador Pedro Cícero (Cidadania), inclui esses dois meios de transporte individual junto aos ônibus coletivos e as vans do sistema alternativo e complementar, na série de medidas previstas com o objetivo de dar mais segurança aos usuários contra o risco de infecção por coronavírus. Uma emenda apresentada à proposta pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no entanto, exclui os meios individuais da matéria, mantendo os protocolos legais de funcionamento apenas para os ônibus e vans, que atuam no transporte de massa.

Com a referida emenda, o projeto já aprovado em primeira discussão volta para análise das comissões pertinentes. Se aprovado em sua última votação, com a alteração sugerida por Edvaldo Lima, somente os operadores dos ônibus e vans serão obrigados a higienizar as superfícies de contato com álcool a 70% a cada viagem, manter as janelas abertas para garantir a ventilação do ambiente e disponibilizar álcool em gel a 70% aos clientes e funcionários.

OUTRAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS

Uma das determinações da proposição é que os veículos de grande porte não poderão mais circular com passageiros em pé. Terá que ser respeitada a capacidade de usuários sentados,  obedecendo a distância mínima de segurança estabelecida pelo Ministério da Saúde. Aos passageiros, a proposta prevê a responsabilidade de evitar o contato desnecessário com as diversas partes do veículo, higienizar as mãos e proteger boca e nariz ao tossir e espirrar. 

Suspensão temporária de cobranças de tarifas pela concessionária do Shopping Popular deve ser aprovada nesta terça

Autorizar o Poder Público Municipal a suspender, temporariamente, a cobrança de tarifas aos comerciantes que trabalham no Shopping Popular, durante o período de pandemia do coronavírus. Este é o objetivo do projeto de lei nº 053/2021 de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que está inserido na ordem do dia desta terça (18). De acordo com a justificativa da propositura, a atual situação financeira vivida pelo país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas em contrato firmado de Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a concessionária do Shopping Popular.

Recomenda-se, portanto, que haja a continuidade da carência recomendada por oito meses pelo Ministério Público, cujo prazo termina neste mês. Sugere-se, ainda, através da iniciativa, que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária, no período que durar a pandemia e, ao término do período pandêmico, seja feita uma reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças.

Através do artigo 2º do projeto busca-se estabelecer um prazo diferente para retomada das cobranças aos permissionários, especificamente após a normalização do comércio, isto é, sem lockdown ou restrições aos munícipes, bem como após realizada a reavaliação do contrato firmado entre o município e a concessionária sobre os valores cobrados nas tarifas.

As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da propositura, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato. Pontua-se também na iniciativa que, devido à atual situação, o Governo Federal viabilizou o auxílio emergencial neste semestre, e governos estaduais e municipais reconhecem a crise financeira no Brasil. Portanto, já que as operadoras de diversos seguimentos flexibilizaram o pagamento aos seus clientes, tal ação deveria ser seguida pela entidades administrativas, quais sejam, Prefeitura e concessionária do Shopping Popular.

Burocracia para transferir veículo a motorista de táxi pode acabar; projeto de Edvaldo Lima tramita na Câmara

Um projeto de lei em tramitação na Câmara pode solucionar um antigo problema dos motoristas de táxi de Feira de Santana: a dificuldade que eles tem em transferir para o seu nome o veículo adquirido junto a terceiros. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que nesta quinta (13), manteve reunião com o procurador geral do Município, Moura Pinho, para tratar do assunto. 

Há bastante tempo Edvaldo cobra da Prefeitura, através do órgão competente, a resolução do problema, mas não consegue a devida atenção. "A categoria passa pela maior dificuldade de sua história, com a concorrência de clandestinos e a pandemia, e além disso, o Município não está nem aí para estes cidadãos, profissionais autônomos que pagam impostos e servem à comunidade", lamenta. 

 Edvaldo exemplifica a burocracia em que esbarra o taxista na cidade. Segundo ele, o cidadão adquire um veículo com licença para táxi mas tem que mantê-lo no nome do vendedor e depender do antigo proprietário para tudo, porque a Prefeitura não permite a transferência para o comprador. "E isto causa uma série de problemas para todas as partes". 

Conclama a todos os seus pares que colaborem com esta luta e se mostra esperançoso em relação ao projeto de sua autoria. O procurador geral teria lhe dito  que "(o projeto) é o que pode resolver o problema". Sente-se, portanto,  confiante de que o impasse finalmente seja solucionado pela aprovação de uma lei na Casa da Cidadania acabando com qualquer entrave. 

Faixas para pedestres desapareceram das ruas e vereador cobra providências à SMT

A ausência de faixas de trânsito horizontais e verticais para pedestres nas ruas de Feira de Santana está causando preocupação ao vereador Edvaldo Lima (MDB). Em pronunciamento na sessão desta quarta (12) da Câmara, ele anunciou a disposição de "buscar a quem de direito", caso não sejam adotadas providências pela Prefeitura, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O assunto é tema de uma indicação do vereador ao Governo, pedindo a pintura. "As faixas não existem mais, desapareceram, o que coloca as pessoas em risco. A cidade não pode ficar neste abandono", protesta. 

 CANAL DE ESGOTO NO TOMBA NECESSITA DE LIMPEZA 

 Solicitação feita ainda no ano passado pelo vereador Edvaldo Lima, a limpeza de canais de esgoto da responsabilidade da Prefeitura Municipal, no bairro Tomba, ainda não foi providenciada.

 "Pedi a desobstrução completa do canal que fica na rua Tabapuã naquele bairro, onde a população passa problema seríssimo. Levei o superintendente de Manutenção ao local. Espero solução imediata", adverte. Ele diz que não pode "continuar o abandono no Tomba", principalmente quanto aos canais de esgoto na região.

Secretaria de Segurança não adotou medidas protetivas para prefeita ameaçada em Cachoeira, protesta vereador

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, não adotou as medidas protetivas de sua responsabilidade pela vida da prefeita da cidade de  Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus (Republicanos), lamenta o vereador Edvaldo Lima (MDB). 

Em pronunciamento nesta terça (11) na Câmara, ele disse que foi necessário o presidente Jair Bolsonaro enviar à Bahia a sua ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para determinar uma investigação às ameaças contra a gestora, fato que ganhou grande repercussão na imprensa nacional. De acordo com o site do jornal "Correio", a ex-feirante, primeira mulher, e negra, eleita prefeita da cidade  do Recôncavo baiano derrotou Fernando Pereira, o Tato (PSD), empresário forte da região que tentava se reeleger pela quarta vez.

 Os meios de comunicação noticiam que ela vem sendo ameaçada de morte e já teve dois correligionários executados após à sua posse. "Os órgãos de segurança do governo baiano não se colocaram, nesse lamentável episódio, como deveriam, que seria garantir à prefeita o direito e a condição de continuar dirigindo os destinos do seu Município, para o que foi eleita democraticamente, em vez de se encontrar escondida para não morrer", protesta Edvaldo. Ele repudia, também, a atitude de políticos que perdem  eleição e "agem com violência para tentar retirar quem está no poder".

Comerciante pode seguir isento de despesa no Shopping Popular até fim da pandemia e reavaliação de valores

Público-Privada para abrigar os antigos camelôs que atuavam no centro da cidade, podem continuar isentos de tarifas previstas em contrato enquanto durar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia. Uma autorização ao Poder Executivo para adotar a medida está  prevista em projeto de lei de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), em tramitação na Câmara. Tal isenção, concedida na abertura do Shopping, em setembro do ano passado pelo período de oito meses e exclusivamente em relação ao aluguel dos boxes, está por vencer. 

 Nesta iniciativa do vereador, a ideia é manter o direito para os permissionários, conforme determina o artigo 2º da matéria, até a normalização das atividades no comércio, fim do lockdown ou de restrições à população, bem como após reavaliação do contrato firmado entre o Município e a concessionária sobre os valores das tarifas. O consórcio responsável pela gestão do Shopping Popular também estará impedido de cobrar posteriormente as parcelas não pagas durante o período de isenção, caso o projeto seja aprovado pela Casa da Cidadania.

 Em sua justificativa, Edvaldo Lima diz que operadoras de diversos segmentos da economia no país flexibilizaram o pagamento de aluguel e tarifas aos seus clientes, o que deve ser seguido pela administração do Shopping Popular. Ele considera fundamental para os vendedores ali estabelecidos e até mesmo para o futuro do empreendimento a continuidade da carência para pagamento das despesas mensais (aluguel e taxas compartilhadas pelos comerciantes) até o término do período pandêmico, além de uma reavaliação dos valores previstos em contrato, antes de retomar a cobrança.

Rádio Subaé comemora 42 anos de existência e data é lembrada na Câmara

Os 42 anos de existência da Rádio Subaé, em Feira de Santana, foi lembrado pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) durante pronunciamento na Câmara Municipal nesta quinta (06). O vereador parabenizou a empresa pelo relevante trabalho realizado na cidade durante todos esses anos, e informou que foi apresentada uma moção referente à data na Casa. 

 “Parabenizo a Rádio Subaé pelos 42 anos de existência em Feira, radio esta que traz as informações precisas e necessárias para o público feirense. Apresentei uma moção de parabéns aqui na Casa, porque lembro que, desde pequeno, já acompanhava a rádio com o ex-radialista e ex-vereador Chico Caipira, que fazia a ronda policial. Também acompanhava Agnaldo Santos, mas os dois já não estão mais entre nós”, disse. 

Edvaldo Lima diz que politicagem brasileira e internacional perseguem Bolsonaro

Apoiador de Jair Bolsonaro, o vereador feirense Edvaldo Lima (MDB) participou, no feriado do Dia do Trabalhador, último sábado, de manifestações populares em solidariedade ao presidente da República. 

Em pronunciamento na Câmara, nesta quarta (5), ele disse que Bolsonaro está enfrentando “não só a politicagem brasileira, mas internacional” e que são “todos contra um único homem, a quem tentam metralhar”. Parabenizou “aos patriotas que tomaram as praças, avenidas e ruas do Brasil para abraçar o presidente, um dos maiores que este país já teve”.

O comparecimento do povo nas ruas, diz Edvaldo, mostrou que os brasileiros “estão unidos e seguro com ele” e que se a eleição fosse este mês (haverá disputa pela Presidência em outubro de 2022), “venceria a todos no primeiro turno”. 

De acordo com o vereador, “a esquerdopata, esses que dizem querer melhorar o Brasil, desejam afundá-lo e estão atrapalhando o país”. Afirma ainda o emedebista que apoia a convicção de Bolsonaro, que pretende manter “o comércio aberto e o trabalhador trabalhando”.

Ascom

Fundação Senhor dos Passos entra com pedido de tombamento para impedir venda da antiga Usina de Algodão

Uma iniciativa da Fundação Senhor dos Passos, entidade feirense vinculada à Igreja Católica, poderá impedir que o Governo da Bahia leve adiante o propósito de vender à iniciativa privada as instalações da antiga Usina de Algodão, localizadas na rua Senador Quintino, bairro Olhos D'Água, nesta cidade.  O governador Rui Costa enviou projeto à Assembleia, recentemente, pedindo autorização legislativa para vender este e outros bens pertencentes ao Estado em Salvador e no interior. "Não poderá ser vendido", diz o vereador Edvaldo Lima (MDB), diante de processo em curso, na Prefeitura, em que a Fundação pede o tombamento do imóvel feirense. Uma vez concedido, lhe atribuiria  status de patrimônio cultural do Município. 

 Em pronunciamento na Câmara, nesta terça, ele afirmou que fará "coro com este movimento",  diante de proposta lançada pelo vereador e músico do (PSB), que conclamou a Casa a se manifestar contra a venda do espaço. A Fundação Senhor dos Passos é a mesma que adquiriu, há mais de duas décadas, o Casarão da família Froes da Motta, para evitar que fosse comprado pela iniciativa privada e transformado em algum empreendimento comercial. 

De acordo com notícia veiculada no site "Acorda Cidade", a entidade informa que o imóvel "representa um marco na história de Feira de Santana, não somente pela contribuição ao desenvolvimento econômico da cidade, como laço afetivo à população". Conforme Edvaldo, para quem os prédios da antiga Usina de Algodão representam um símbolo do Município, o Estado não poderá "ultrapassar os limites da lei".