Projeto impede consórcio de cobrar taxas e aluguel no Shopping Popular até "normalização do comércio"

O consórcio que administra o Centro Comercial Popular (Shopping Popular) pode ser proibido, temporariamente, de fazer qualquer cobrança de taxa ou aluguel, aos que se encontram estabelecidos no equipamento. Esta é a  proposta  de um projeto de lei em tramitação na Câmara e que deverá entrar em discussão nos próximos dias. 

De autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), a matéria determina que os pagamentos, por parte dos permissionários, apenas devem ser exigidos "após a normalização do comércio, sem lockdown ou restrições aos munícipes e com a reavaliação do contrato firmado entre o Município e a concessionária, sobre os valores previstos nas tarifas". 

 As parcelas que não tenham sido pagas no período de suspensão não podem ser executadas "até a modificação" dos termos contratuais. Edvaldo justifica que a atual situação financeira do país "não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas" na Parceria Público-Privada entre a Administração Municipal e a concessionária que está à frente do empreendimento. Assim, ele acredita que o mais razoável é a continuidade da carência inicialmente recomendada pelo Ministério Público, de oito meses, encerrada em maio.  

O vereador observa que operadoras comerciais e de serviços nos mais diversos segmentos flexibilizaram pagamentos devidos pelos seus clientes, o que deve ser acompanhado pelos responsáveis na gestão do Shopping Popular.

Falta de manutenção e pintura dos redutores de velocidade provocam acidentes nas ruas de Feira

A ausência de manutenção, que inclui pintura, dos  redutores de velocidade nas vias públicas, em Feira de Santana, está provocando acidentes e fazendo vítimas, alerta o vereador Edvaldo Lima (MDB). Em pronunciamento na Câmara, esta quarta (2), ele relatou o caso de um motociclista acidentado na movimentada rua Tomé de Souza, bairro Calumbí, uma das mais prejudicadas pela deficiência na atenção da Prefeitura em relação aos equipamentos preventivos.  Aconteceu nas imediações da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O homem foi arremessado praticamente dentro do pátio do templo. 

 "Está um apagão. A maioria (dos redutores) não tem pintura" reclama o vereador, ao "chamar a atenção" do titular da  Superintendência de Trânsito, advogado Cleudson Almeida. "Além de advogado, já foi procurador geral do Município. É preparado e tem responsabilidade para ali estar. Talvez seja a estrutura que ainda não tem", observa. Diante do quadro, Edvaldo apresentou uma indicação ao Poder Executivo, tratando do problema e apelando por medidas.

 

Suspensas pelo Estado há mais de um ano, cirurgias eletivas não tem prazo para serem retomadas na rede hospitalar pública

Suspensas pelo Estado há mais de um ano, cirurgias eletivas não tem prazo para serem retomadas na rede hospitalar pública

Embora a retomada das cirurgias eletivas tenha sido sinalizada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes), os hospitais não foram disponibilizados pelo Governo do Estado, lamenta o vereador Edvaldo Lima (MDB). Em pronunciamento na Câmara nesta terça (1), ele disse que a Secretaria Estadual de Saúde ainda não tem sequer prazo previsto para o retorno do atendimento, que se encontra suspenso há mais de um ano.

 Entende-se por  cirurgia eletiva  o procedimento possível de agendamento prévio e que não tenha forte possibilidade de  agravamento da enfermidade a curto prazo, em termos de risco de vida e perda de função ou órgãos.

 Em virtude do impasse, ele anuncia que fará um requerimento ao Governo do Estado pedindo que a situação seja avaliada. “É muito importante que sejam adotadas medidas para o melhor atendimento à saúde nesse momento de pandemia”, destacou.

 A impossibilidade de realizar  cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde, para a população carente,  tem gerado uma situação preocupante e atinge a milhares de pessoas necessitadas. "As pessoas não estão morrendo somente de Covid -19", adverte Edvaldo.