O momento é para PM fazer segurança, em vez de blitz para o Estado arrecadar, reclama Edvaldo Lima

Está havendo excessos da parte do Governo do Estado, na realização de blitz de trânsito - com o objetivo de notificar e apreender  veículos automotivos em Feira de Santana -, durante o período de pandemia do coronavírus. 

A reclamação é do vereador Edvaldo Lima (MDB), que considera inoportuno, da parte do Governo do Estado, intensificar esta prática de  arrecadação, "enquanto a taxa de desemprego aumenta vertiginosamente e para grande parte da população falta dinheiro, inclusive para o básico, como alimentação".  Ele diz que o Estado "coloca no bolso milhares de reais, tirando do suor dos cidadãos para saciar sua sede". 

Edvaldo faz um apelo ao comando da PM em Feira: "solicito que cancelem esse tipo de blitz na cidade, pois não é o momento de o Governo do Estado utilizar a gloriosa Polícia Militar para estar punindo o cidadão. Peço ao Coronel Uziel que retire os policiais das ruas e os coloque para fazerem o que é de direito”. 

Contrato do shopping popular: “Não há condições dos ambulantes pagarem o valor das parcelas e se manterem financeiramente”, alerta Edvaldo Lima

O vereador Edvaldo Lima(MDB) é totalmente contrário a cobrança das parcelas do contrato para os comerciantes do shopping popular e propôs antes da pandemia ao Ministério Público, uma carência de doze meses para os ambulantes.

“Não há condições dos ambulantes pagarem o valor das parcelas e se manterem financeiramente. Sou totalmente contrário a esse tipo de situação contra os ambulantes”, alertou o edil na última segunda – feira (24) no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Uso de cerol em pipa renderá multa e condução para a delegacia, prevê projeto de Lei Municipal

O Projeto de Lei 85/2020 em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana abrange regras proibindo o uso do cerol e linha chilena em sustentação de pipa ou papagaio e similares. 

De acordo com vereador Edvaldo Lima autor do projeto, o cerol ou linha chilena e outros materiais cortantes utilizadas nas pipas e papagaios é risco para a comunidade.

A proposta estipula multa de 1/4 do salário mínimo vigente em caso de reincidência, além de condução para a delegacia pelos os agentes da Guarda Municipal ou membros do Conselho Tutelar. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Criança.

Na opinião do vereador, o material é um risco quem aplica, ou passa por ela sem saber, são enormes. "São inúmeros os casos de lesões corporais e mortes de motociclistas, ciclistas, transeuntes, crianças e animais, que acabam mutilados ou degolados, ao terem a linha enroscada em seu corpo”, explicou o representante do (MDB).  

Ascom- foto ilustração

Lei que obriga posto de gasolina a usar mangueira transparente aguarda julgamento de mérito

Não é definitiva - determina apenas a suspensão - a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impede a vigência imediata da  lei que obriga os postos de combustível em Feira de Santana a adotar o uso de mangueiras transparentes. A advertência é do autor do projeto aprovado pela Câmara Municipal, vereador Edvaldo Lima (MDB). 

“A Casa aprova a Lei, trabalha em prol do povo, em defender o povo, em beneficiar a população e o Judiciário dá uma liminar favorável ao Sindicato dos Combustíveis", lamenta.

O edil explica que o objetivo é garantir que os consumidores não sejam lesados - na quantidade e na qualidade -  ao abastecer nos postos instalados em Feira de Santana, prática, de acordo com ele, que já foi alvo de denúncias em matérias dos jornais Folha do Estado e  A Tarde. 

"Não conseguiram derrubar, suspenderam a Lei até o julgamento do mérito. Mas acredito na Justiça e que os desembargadores vão defender os direitos da população baiana”, disse o vereador, em discurso nesta segunda-feira (24) da Casa da Cidadania. 

A Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes alegou que a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União e, por isso, moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-BA.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

"Não bateram na porta dos governantes", diz Edvaldo Lima, sobre duplicação da Contorno

A avenida Eduardo Froes da Motta, denominada anel de contorno, precisa de medidas imediatas para melhoria de sua pavimentação e também fiscalização de trânsito, especialmente na zona norte da cidade, desde a rotatória da Cidade Nova até a Pousada da Feira.  O apelo às autoridades está sendo feito pelo vereador Edvaldo Lima (MDB). Em pronunciamento na Câmara, ele adverte para o quadro "complicadíssimo" no tráfego de veículos daquele trecho da rodovia federal. "Porque isso acontece em Feira, cidade que já tem 186 anos? Já se passaram quantos prefeitos nessa cidade? Porque, há 20 anos, não bateram na porta dos governantes estaduais, do Congresso Nacional para buscar recursos para a duplicação da Avenida Contorno?” Segundo o edil, isso não foi feito porque “faltou bom senso, garra, determinação". Hoje, ele diz, os feirenses  "pagam amargamente, sem falar que várias pessoas já perderam a vida na rodovia, por causa de um trânsito maluco naquela localidade”.

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA

A construção de uma nova Estação Rodoviária de Feira de Santana também foi tema do discurso do vereador, que considera totalmente inadequado o local onde está situado o terminal.  “Já tem mais de 60 anos no mesmo lugar, atrapalhando a vida da cidade. Salvador já reconstruiu a segunda Estação Rodoviária, e Feira de Santana está do mesmo jeito. Ali onde atravessamos a avenida Presidente Dutra, na frente e ao lado da estação, várias pessoas já perderam suas vidas”. A  região, segundo ele, carece da implantação de uma passarela, que também já foi alvo de uma solicitação do seu mandato.  Lembra que desde 2013, quando chegou à Câmara,  faz requerimentos e ofícios solicitando essas mudanças e até hoje não obteve respostas. 

Obras na rua Visconde do Rio Branco devem ser realizadas no turno da noite

As obras que a Prefeitura de Feira de Santana está realizando na rua Visconde do Rio Branco, no centro da cidade, devem acontecer no período da noite e madrugada, propõe o vereador Edvaldo Lima (MDB). Ele defende que é preciso deixar as lojas naquela área em condições de funcionamento durante o dia, com acessibilidade ao público, para ao menos diminuir os prejuízos. "As obras tem benefícios, evidente, são necessárias para melhorar a estrutura da rua, não se discute. Mas o prejuízo é muito grande para os comerciantes, sendo executados os serviços durante o expediente".

RODOVIÁRIA

Embora tenha sido arquivado o requerimento de sua autoria tratando do tema, o vereador Edvaldo Lima está apelando ao Governo do Estado que reabra a Estação Rodoviária de Feira de Santana. O local abriga várias lojas e comerciantes são castigados com o terminal fechado. "É preciso reabrir de imediato e liberar as empresas de ônibus para fazer o transporte de passageiros", opina.

Rede municipal de saúde disponibiliza cloroquina para pacientes com Covid 19, Edvaldo Lima comemora indicação

O vereador Edvaldo Lima (MDB) comemorou ontem (18) a noticia da coordenadora do Comitê de Controle do Coronavírus que anunciou a liberação da cloroquina nas unidades de saúde em Feira de Santana.

A medida visa amenizar a situação das pessoas que estão em quarentena, sem condições financeiras de adquirir os medicamentos solicitados pela parte médica. O requerimento protocolado 678 no dia 13 de junho e encaminhado ao poder público, mostrando testemunhos de centenas de pessoas em todo o Brasil, além da opinião de vários profissionais de saúde.

Coletiva on-line

A médica infectologista Melissa Falcão, confirmou em entrevista coletiva on-line que o medicamento cloroquina usado para o tratamento dos pacientes com a Covid 19 já se encontra disponível na rede municipal (Policlínicas e UPAs) para liberação mediante receita médica e termo de consentimento assinada pelo médico e paciente.

O edil  entende a necessidade da distribuição de kits de medicamentos para as pessoas que testaram positivo para o Covid-19.

Na opinião de vários profissionais de saúde, a ação atrelada ao acompanhamento médico, evitará o internamento precoce nos hospitais, com também nos casos leves da enfermidade.

Ascom - foto ilustração 

Ministério Público é solicitado a interceder pela ampliação do prazo de carência de mensalidade no Shopping Popular

 

Um pedido de extensão do prazo de carência no pagamento de mensalidade, para 12 meses, em favor dos vendedores ambulantes* que vão se instalar no Centro Comercial Popular (Shopping Popular), está em análise no Ministério Público. A informação é do autor da proposta, vereador Edvaldo Lima (MDB).  

Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (17) da Câmara, ele disse que  com expectativa uma resposta do MP ou do secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, que também tem conhecimento da sugestão. 

Aumentar o prazo de carência para pagamento do valor referente a despesas mensais de aluguel e outras que são compartilhadas, a exemplo de condomínio, é uma reivindicação dos futuros locatários do Shopping Popular. 

Edvaldo Lima entende que a medida é importante, para que os ambulantes "possam se ajeitar" - adaptar-se ao novo espaço de trabalho.

 

Igrejas devem ser liberadas para celebrações com mais de 50 pessoas, defende vereador

A abertura de templos religiosos, sem restrições, está sendo defendida pelo vereador Edvaldo Lima (MDB). Ele apresentou requerimento na Câmara Municipal, com a proposta de permissão dos eventos e atividades religiosas sem o limite de 50 pessoas determinado em decreto do governador Rui Costa.

“Nós precisamos que todos os templos evangélicos deste município sejam abertos aos fiéis para as suas celebrações. Nós não podemos ficar reféns da pandemia o tempo todo”, advertiu o vereador, ao justificar o requerimento, na Casa da Cidadania.

O parlamentar lembrou que, apesar da retomada de diversos segmentos em Feira de Santana, com a flexibilização do funcionamento das atividades econômicas no município, o decreto Nº 19.529 de 16/03/2020, assinado pelo governador da Bahia, ainda está em vigor. Desta forma, estão suspensos os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, incluindo os cultos em templos religioso

Vereador Edvaldo Lima ressalta empenho de Bolsonaro e Damares Alves em projeto de lei com penas maiores para abuso sexual

Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta segunda-feira (10), o vereador Edvaldo Lima (MDB), informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que sugere a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal para aumentar a pena de agressores que comentem abuso sexual se aproveitando da confiança das vítimas menores de idade ou incapazes.

O edil frisou que a ministra Damares Alves vem se empenhando na proposta para impedir a prescrição de crimes cometidos.

A proposta é incluir, no Código Penal, o aumento de pena no caso em que o criminoso se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes de abuso sexual.  

Ascom 

Dia dos Pais: “Mesmo com cirurgia ele nunca vai ser homem”, disparou Edvaldo Lima sobre campanha da Natura com Thammy Miranda.

O vereador Edvaldo Lima (MDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária da última terça-feira (04), para reprovar a campanha de Dia dos Pais da empresa Natura com participação de Thammy Miranda.

Para o vereador, utilizar um homem transgênero para estrelar a campanha em homenagem ao Dia dos Pais é uma falta de respeito. “Contrataram para representar os pais do Brasil, quero dizer que não me representa, não representa os pais desta nação, representa ele próprio...mesmo com cirurgia ele nunca vai ser homem”, declarou.

 

Aprovada Moção de Repúdio contra o livro infantil com temática LGBT de Xuxa

Na manhã desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em votação única e por maioria dos presentes, uma Moção de Repúdio ao lançamento do livro infantil com temática LGBT, da apresentadora Xuxa Meneghel. O autor da proposição é o vereador Edvaldo Lima. 

O edil informou que a proposta do livro é abordar o conteúdo LGBT voltado às crianças. “Conforme Xuxa, a obra, que deve ser lançada pela Editora Globo, seria baseada na história de uma personagem chamada Maia. A garota seria uma menina arco-íris. O livro conta a história de uma menina criada por duas mulheres homossexuais e, segundo a autora, busca influenciar crianças a aceitarem como normal o fato de terem duas mães, em vez do modelo natural de um pai e uma mãe”.

Indignado com a iniciativa da apresentadora, Edvaldo Lima, que é pastor evangélico, defendeu o modelo de família citando a Bíblia Sagrada.  “Deus projetou a família para ser uma escola de virtudes para a formação sólida do caráter humano, criou homem e mulher, macho e fêmea os criou, e deu-lhes a ordenança de serem fecundos, de se multiplicarem (Gn 9.7). Deus os abençoou e lhes disse: ‘Sejam férteis e multipliquem-se! Encham e subjuguem a terra’ (Gn 1.27-28)”.

Edvaldo Lima pede intervenção em empresas de ônibus

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (03), na reabertura dos trabalhos legislativos da Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (MDB) apelou pela intervenção da Prefeitura nas empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo da cidade.

“Quero fazer um apelo ao prefeito Colbert Martins, que faça uma intervenção imediatamente nas empresas de ônibus, os empresários admitiram que não têm como atender a população. Se não tem como atender, então que a Prefeitura de Feira de Santana faça uma intervenção e assuma as empresas de ônibus, que coloque todas as linhas para rodar e os motoristas e cobradores voltem a trabalhar, muitos estão em casa passando dificuldades. Não podemos aceitar o que as empresas de ônibus estão fazendo com o povo de Feira de Santana”, opinou.

Em aparte, o vereador Isaías dos Santos (MDB) recordou que o pagamento do vale-transporte dos servidores públicos municipais é realizado através do cartão Via Feira. “Quase não estão utilizando o serviço em virtude da pandemia e da redução de linhas. Peço que o prefeito disponibilize o pagamento do vale dos servidores públicos e cooperados no contracheque”, sugeriu