A falta de água em várias localidades de Feira de Santana foi tema de um pronunciamento do vereador Edvaldo Lima (PP), na sessão desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal. O edil orientou os consumidores que precisam comprar água e prometeu tomar providências contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
“A Embasa tem a obrigação de nos fornecer a água que pagamos. Todo mês o recibo chega nas casas dos moradores de Feira de Santana. Nós pagamos, mas não recebemos a água, que é vida. Eu estou chamando a população para pegar a nota fiscal quando for comprar água mineral, pra gente entrar com uma ação civil pública contra a Embasa, e pedir a devolução de todos os valores que nós investimos na água”, afirmou.
O vereador informou que a falta de água fornecida pela Embasa tem prejudicado o funcionamento de escolas, creches e postos de saúde, entre outros estabelecimentos. “Ela (Embasa), está descumprindo a cláusula contratual do convênio que tem com o município de Feira de Santana, então, nós não podemos deixar parado. Nós vamos pra cima, com uma ação civil pública”, informou.
Questionado se o problema no abastecimento de água não seria reflexo do racionamento neste período de alta estação, o vereador argumentou que existe água em abundância no reservatório de Pedra do Cavalo. O vereador informou ainda que deve ingressar com a ação civil pública na próxima semana, logo após o Carnaval
O Ministério da Educação (MEC) enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, e orientando que, depois de lido o texto, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional para as crianças e registre-se o ato.
Desde de 2015, o vereador Edvaldo Lima fez uma indicação para que seja incrementado nas atividades escolares do município em Feira de Santana. De acordo com edil, nos dias atuais há uma necessidade de mostrar as crianças, o respeito e o amor a nossa pátria.
Edvaldo também relembrou na sessão ordinária desta terça-feira (26), o tempo que estudava e que tais ações eram realizadas em colégios de vários estados.
Segundo o edil, o patriotismo deve ser incentivado nos primeiros anos de vida. “Eu quando era criança cantava o hino nacional antes de entrar na sala de aula. Por isso que amo o meu país e luto para o bem dele”, justificou. Ele ainda rebateu as críticas feitas pela oposição ao ministro da educação e ao presidente da República.
“Há quem ache o exercício do patriotismo uma besteira, mas não é. As pessoas deveriam se preocupar com as imoralidades que são exibidas na Rede Globo. Quero parabenizar o nosso honrado presidente, Jair Bolsonaro, ele é o escolhido para colocar o Brasil nos trilhos”, finalizou.
Em pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Edvaldo Lima (PP) levou ao conhecimento de todos uma indicação de sua autoria, feita ao Município, e pediu atenção do Governo Municipal para com a reativação da Fundação do Menor.
“Trago um assunto de relevância para o Município: a indicação 78/2019. Gostaria de fazer um Projeto, mas como a Lei não permite porque gera custos ao Município, fiz indicação. Peço ao Governo a instalação de carretas móveis de saúde em distritos, localidades e povoados que não têm unidade de saúde. Em Jaguara, por exemplo, temos o povoado de Barras, distante de Feira de Santana, que não conta com uma unidade de saúde para atender à população”, pontuou Edvaldo.
E continuou. “Com essa carreta, contando com toda a estrutura necessária, pois tem especialidades e equipamentos, pode ajudar na assistência médica desses locais. Peço ao prefeito que avalie com carinho nossa indicação e a atenda. Essas comunidades precisam do apoio do Governo Municipal”, disse.
Fundação do Menor
Ainda no uso da tribuna, Edvaldo Lima pediu a atenção do Governo Municipal para com a Fundação do Menor, principalmente no que diz respeito à unidade escolar inserida na Fundação.
“Feira de Santana, através da Fundação do Menor, já atendeu milhares de crianças de bairros carentes. Quando estava em pleno funcionamento, não tínhamos tantas crianças passando por situações difíceis como vemos hoje. A Fundação acolhia aquelas crianças e as supria de tudo que era necessário, inclusive ofertava uma unidade escolar com muitas salas de aula. Tinha uma importância muito grande para Feira, mas na gestão da presidente Dilma, os recursos da Fundação foram tirados e hoje ela está praticamente fechada. Recentemente, o prefeito esteve no local e peço a ele que ajude na sua reabertura. Que ajude a recuperar as crianças e adolescentes que estão à margem da sociedade”, pediu Edvaldo.
O vereador lembrou mais que ano passado, a escola Juíza Ana Trindade, da Fundação, ainda funcionava, mas este ano não está mais em funcionamento. “Era nela que as crianças do Aviário estudavam e hoje não sei mais aonde elas estão estudando. Peço ao prefeito que nos ajude nesse sentido, principalmente no retorno do funcionamento da escola”, observou.
E finalizou. “Quando falo da Fundação me emociono, pois ali existia um interno, usuário de drogas, que foi recuperado e hoje é um microempresário. Se não fosse o trabalho da Fundação, hoje ele poderia estar morto, mas felizmente está bem de vida e com sua família formada”, findou.
Em pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Edvaldo Lima (PP) falou sobre seu projeto que tramita na Casa da Cidadania discute através de uma PL a mudança da nomenclatura GUARDA MUNICIPAL para “POLÍCIA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA.
Em face do vínculo entre o trabalho dos órgãos policiais e dos guardas municipais, pelas funções de polícia tais como uso da força, patrulhamento, proteção à vida, e com treinamento especifico militar dentre outras, exercidas pelos agentes locais, que por si só justifica a aprovação da denominação pretendida.
A mudança da nomenclatura não afetará o estatuto jurídico, competências e atribuições da Guarda Municipal de Feira de Santana – O intuito da mudança é melhorar a segurança pública do município, pois os Guardas Municipais apresentam-se como um complemento à segurança pública no Brasil.
Em outros países – a exemplo da Argentina, Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos e México, entre muitos outros – as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos, afinal tem pessoas que não conseguem identificar o que quer dizer GM. Isso é um fato e alguns brasileiros. Estrangeiros, então, não tem a menor ideia do que seja. Já 'Polícia' você lê em qualquer idioma, pois a mudança é uma "questão de informação.
A Lei Federal nº 13.022 de 08 de Agosto de 2014, dispõe sobre a mudança para a alteração do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O vereador Edvaldo Lima (PP) fez uso da tribuna da Casa da Cidadania, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25) para contar as medidas tomadas por ele e seus dois colegas . Ele informou que após a vendedora ambulante, Deise Ferreira, denunciar ações truculentas dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana (Settdec) os edis se reuniram com Márcia Cristina Gomes, coordenadora de fiscalização da Settdec e acharam uma solução.
“A partir da próxima semana ela começará a trabalhar no setor de mercado de frutas e verduras do Centro de Abastecimento. Ela terá isenção de 12 meses no pagamento pelo uso do espaço”, comemorou Edvaldo.
Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) parabenizou os colegas pela atitude. “De antemão quero repudiar a ação dos agentes. Deise é uma mãe de família que trabalha como uma guerreira para proteger seus filhos. Aos meus colegas, quero parabenizar pela atitude humana. Aquela jovem senhora veio no lugar certo. É aqui que o direito do povo é respeitado”, finalizou.
Em pronunciamento, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Edvaldo Lima (PP) voltou a se pronunciar contra a criminalização da homofobia.
Iniciando o pronunciamento, Edvaldo citou os trechos bíblicos de 1 Coríntios 6:9-10 e Apocalipse 21:7-8 para embasar seus argumentos contra a descriminalização da homofobia, que tem como relator o ministro Celso de Melo.
“A bíblia é o livro universal. Os cristãos desse país não carregam ódio contra os homossexuais, mas estes sim carregam ódio contra nós, religiosos. A prova disso são os cristãos que têm sido mortos em outros países por questões religiosas. Aonde está o ódio, são nos cristãos? As pessoas nunca irão encontrar cristãos matando gays”, pontuou Edvaldo.
Ainda segundo o vereador, o STF está tomando posições que competem ao Congresso Nacional. “Quem cria lei é o Congresso e não o STF. Não consigo entender a posição do relator, ministro Celso de Melo, quando disse que ‘mulher não nasce mulher’. Espero que ele volte atrás dessa declaração”, disse.
Para finalizar, Edvaldo lembrou que os cristãos são vítimas do ódio e da violência. “Prova disso são as igrejas evangélicas que foram destruídas. Isso não é uma perseguição? Estamos respeitando o artigo 5º da Constituição, onde diz que todos são iguais perante a Lei”, findou
No uso da tribuna, na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), O vereador Edvaldo Lima (PP) repercutiu o discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Para o edil, ao defender a criminalização da homofobia o ministro atacou as religiões e abraçou a ideologia de gênero. “Segundo o ministro Celso de Mello, a mulher não nasce mulher, ela se torna mulher. É uma pena ver um ministro do alto escalão tão perdido nas ideias”, comentou Edvaldo.
O vereador do PP acrescentou que a ação de criminalizar a homofobia é uma represália contra os pastores evangélicos. “Ninguém nasce ladrão, elas se tornam criminosos. Assim são os homossexuais, eles não nascem se tornam. É isso que a bíblia fala e nós pastores não fugiremos do que ela prega. Poderemos ser taxados como criminosos por defender o correto. Pastores serão presos. E eu serei o primeiro. Não vou omitir os mandamentos de Deus. Homem nasce homem e mulher nasce mulher”, finalizou.
Na manhã da última segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 015/19, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que solicita do gerente regional dos Correios o cadastramento do Código de Endereçamento Postal (CEP), com o objetivo de que a empresa entregue as correspondências do loteamento Parque Tamandari, no bairro Tomba.
“As correspondências do loteamento Parque Tamandari nunca são entregues nas residências, pois o local não dispõe de CEP”, justificou o edil.
O vereador Edvaldo Lima (PP), durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (12), cobrou o cumprimento da Lei 12573/12, conhecida como lei ‘antibaixaria’, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
O edil informou que encaminhou ofício ao secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, recomendando a obediência à legislação durante a contratação das atrações que irão compor a grade da Micareta de Feira de Santana. “No ano passado trabalhei para que o Município não trouxesse esse tipo de cantor e cantora para a Micareta da cidade. Já encaminhei ofício ao secretário Edson Borges pedindo o cumprimento da lei para que nenhum cantor que tenha músicas com letra que ofendem as mulheres, fazem apologia ao crime. Espero que músicas feitas para denegrir a imagem da mulher esteja fora da festa”, concluiu.
No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou declaração da jornalista Miriam Leitão após vitória de Jair Bolsonaro para Presidente da República.
“Sou admirador da imprensa e costumo falar que um país que não em imprensa, está faltando a cabeça. Mas, não posso me calar diante de aberrações que saem na mídia. Não poderia deixar de citar uma jornalista de grande credibilidade no país: Miriam Leitão. Em um artigo que escreveu, ela se mostrou preocupada com a eleição porque o presidente costuma fazer orações. Disse que o Estado é laico e por isso orações não podem ser feitas. Isso não é discriminação? Discriminação com os evangélicos. Que mídia temos em nosso país, que faz julgamentos? Se nosso presidente estivesse batendo tambor, a imprensa diria que estava tudo bem”, pontuou Edvaldo.
O vereador fez ainda uma breve comparação às crenças realizadas pelo ex-governador Antônio Carlos Magalhães. “Quando o saudoso ACM, antes de qualquer ato, fazia oferendas aos orixás não houve críticas, mas quando fizeram oração pela eleição de Bolsonaro foi espanto. Ela deveria estar preocupada com as drogas e crianças desta nação. Ela deve se preocupar com outros problemas e não com as orações de Bolsonaro. Miriam, fica aqui meu repúdio em relação à sua declaração. Você precisa respeitar todas as crenças. Ricardo Boechat sim, era imparcial, correto e sabia fazer seu trabalho”, comparou.
Para finalizar, Edvaldo leu o trecho da Constituição Federal que afirma que todos são iguais perante a Lei. “Fala que homens e mulheres são iguais e não apresenta outro sexo. Todos são iguais e isso precisa ser respeitado”, findou.
No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou o preço dos combustíveis comercializado no Brasil. Para ele, é preciso que os governantes sejam sensíveis e reduzam os impostos que encarecem o produto.
“Fiz um protesto vindo para esta Casa montado a cavalo porque já não aguentava mais a quantidade de impostos adicionados ao valor do combustível no Brasil. O combustível sai da refinaria no valor de R$ 1,49; é vendido nas bombas por R$ 4,49. São R$ 3,49 que ficam para os empresários e Governo do Estado. Entendo que a Bahia é quem mais paga caro pelo litro do combustível e muitas vezes não temos o retorno desses impostos”, pontuou.
E continuou. “Nós, feirenses, pagamos amargamente caro pelo combustível. Se formos em outras cidades encontramos preços ainda mais altos. Um cartel se instalou no nosso Estado e não há tentativa de reduzir estes valores. Pagamos 30% de impostos. Não dá mais para segurar. Peço aos governantes que sejam sensíveis e reduzam os impostos. É preciso lembrar que a maioria dos trabalhadores ganha um salário mínimo e com ele não dá para manter um carro com este valor de combustível. É preciso reduzir também o valor cobrado pelo gás de cozinha”, observou Edvaldo.
Para finalizar, o vereador afirmou que foi procurado por um grupo de pequenos empresários construtores e informado de que eles compram o terreno, constroem as casas, pagam impostos, mas na hora de pedir o Habite-se, não recebem e sem esse imposto as casas não podem ser vendidas. “Tenho certeza de que nosso prefeito não tem conhecimento disso”, findou.
O vereador Edvaldo Lima (PP), durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), repercutindo a visita do deputado estadual Samuel Junior e do deputado federal Pastor Alex Santana ao município, na última sexta-feira (08), destacou o compromisso firmado pelos parlamentares em contribuir para o desenvolvimento de Feira de Santana.
“Nada melhor que os deputados que obtiveram votos neste município, retornarem e, como forma de agradecimento, colocarem seus mandatos à disposição para ajudar no crescimento de Feira de Santana”, afirmou, aproveitando para agradecer ao prefeito Colbert Martins da Silva Filho por recepcionar os deputados no Paço Municipal.
No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), na Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) pediu oração para o Presidente da República, Jair Bolsonaro e para a nação.
“Louvo a Deus pela vida de Bolsonaro e o parabenizo diante das ações tomadas no Governo Federal. Quero registrar, com respeito e admiração, a nomeação da ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Serviu há muitos anos o Congresso Nacional, em nome dela parabenizo todo o quadro de ministros, que estão com os corações voltados para defender a nação brasileira”, parabenizou.
No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (05), na Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) voltou a falar sobre a ação que a OAB Bahia impetrou contra a apreensão de veículos com o licenciamento atrasado. O processo corre no Tribunal Regional Federal da 1ª região.
“A OAB está no caminho correto. Já vi famílias serem despejadas de seus veículos por conta de IPVA atrasado. Depois da autorização da apreensão de veículos por conta disso, muitas blitzes foram realizadas no último sábado com o intuito de apreender veículos. É isso que está acontecendo em Feira de Santana. O Estado está sendo cúmplice disso. O correto é que o proprietário do veículo seja notificado e responda judicialmente por conta do atraso, mas que o veículo não seja apreendido. Vamos continuar defendendo o povo dessa cidade”, garantiu o edil.
Após reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã de ontem (04), foram eleitos os componentes para as comissões da Casa da Cidadania.Para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ficou a cargo dos vereadores Edvaldo Lima (presidente), Roberto Tourinho e Robeci da Silva Lima
A Comissão deve opinar sobre proposições relativas a: matérias referentes à ordem econômica, sistema financeiro, dívida pública e sistema tributário municipal e outras, que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidades para o erário municipal; proposta orçamentária e das diretrizes orçamentárias do Município; fixação dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice- prefeito e secretários municipais; fixação da remuneração dos servidores; política e atividade industrial, comercial, agrícola e de serviços e política e sistema municipal de turismo.
A Comissão deve ainda elaborar a redação do vencido e a redação final do projeto da lei orçamentária; opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do prefeito e manifestar-se, ainda, sobre: fiscalização de execução orçamentária e licitação e contratos administrativos.
No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (04), na Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) lembrou que hoje é o primeiro dia de sessão ordinária e fez a leitura do Salmo 25. Após a leitura, o edil parabenizou a OAB Bahia por ter entrado com uma ação para proibir a apreensão de veículos com licenciamento atrasado.
“Lutemos para que nenhum veículo, com licenciamento atrasado, seja apreendido por órgãos competentes. Parabéns OAB por impetrar esta ação. Infelizmente, uma liminar foi derrubada e esses veículos ainda podem ser apreendidos, inclusive ontem houve uma grande operação da PM, onde veículos estavam sendo apreendidos por representantes dos pátios e não mais por prepostos da SMTT”, concluiu Edvaldo Lima.
