Em discurso na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta segunda-feira (10), o vereador Edvaldo Lima (MDB), informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que sugere a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal para aumentar a pena de agressores que comentem abuso sexual se aproveitando da confiança das vítimas menores de idade ou incapazes.
O edil frisou que a ministra Damares Alves vem se empenhando na proposta para impedir a prescrição de crimes cometidos.
A proposta é incluir, no Código Penal, o aumento de pena no caso em que o criminoso se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes de abuso sexual.
Ascom
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