Senadores que votaram contra a redução do ICMS dos combustíveis são contra o povo

Os 12 senadores que votaram contra o então Projeto de Lei 18/2022, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, “são contra o povo”. A afirmação é do vereador Edvaldo Lima, que, na sessão desta quarta-feira (29), condenou o posicionamento destes parlamentares, especialmente da bancada petista, na votação que ocorreu em 13 de junho. “Infelizmente, não tenho palavras sobre os senadores que votaram contra só para perseguir o presidente Jair Bolsonaro”.

Apesar da parcela contrária, o Plenário do Senado aprovou a proposta com 65 votos a favor. Sancionada pelo presidente na segunda-feira (27), a Lei classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e limita a cobrança do ICMS sobre eles. “Parabenizo Jair Messias Bolsonaro pela lida incansável, por não desistir da luta e conseguir a redução do preço dos combustíveis”.

O que traz benefício para o povo brasileiro é a harmonia entre os poderes

Conforme o vereador Edvaldo Lima (MDB), diante do cenário politico que estamos vivendo, o que traz benefício para a população é a harmonia entre os três poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário. O parlamentar discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (22).  

“É denúncia para cá, denúncia para lá, e isso não traz nenhum beneficio para a sociedade. O que traz benefício mesmo para o povo brasileiro é a harmonia entre os poderes. Em todo o seu tempo de mandato, o presidente Jair Bolsonaro busca trazer harmonia e benefícios para a população, mas há quem tente puxar o pé dele. É uma vergonha o que nós assistimos dia após dia. Todo mundo contra o presidente da República. Mas ele vai ganhar no primeiro turno, podem escrever o que estou dizendo”, disse.  

No final da sua fala, o edil ressaltou sobre a deficiência estrutural do governo municipal, porém pontuou: "Eu sou da base do governo,mas não concordo com administração".

Cada um é dono do seu corpo e determina o que quer fazer com ele e com sua vida, diz vereador sobre projeto aprovado na Alba

“Será que precisa de uma lei para ter uma orientação sexual? Cada um é dono do seu corpo e determina o que quer fazer com ele e com sua vida”. A fala é do vereador Edvaldo Lima, que, na sessão desta terça-feira (21), da Câmara Municipal de Feira de Santana, questionou a utilidade do projeto de lei Milena Passos. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no início deste mês, a proposta prevê sanções  administrativas contra pessoas que cometem atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero. Segundo o parlamentar, a proposição fere a liberdade de expressão e “divide o povo baiano”.

 Conforme o texto do projeto, será penalizado todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas por causa da orientação sexual e/ou identidade de gênero, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.

Duplicação nas BRs 116 norte e 101, e também no Anel de Contorno, são obras do Governo Bolsonaro que contemplam Feira

A população de Feira de Santana está sendo diretamente beneficiada pelas obras federais de infraestrutura e mobilidade que o presidente Jair Bolsonaro vem realizando em rodovias da região. Assim reconhece o vereador Edvaldo Lima (MDB), que nesta quarta (15) falou, na Câmara Municipal, sobre estes investimentos. Aliado político do chefe da Nação, ele menciona a duplicação do trecho entre esta cidade e Santa Bárbara, na BR 116 norte, praticamente concluída. Na BR 101, também está sendo finalizado o trecho Alagoinhas-Feira de Santana; e começou, conforme o vereador, a obra de duplicação de uma segunda parte do Anel de Contorno, entre o Complexo Viário da Cidade Nova e o antigo hotel Pousada da Feira. 

"O PT fez tanta promessa com essas duplicações e nada executou. Foram 16 anos prometendo. Bolsonaro, em menos de três anos, já realizou tanto", compara Edvaldo. O vereador enaltece também o "empenho do presidente" para buscar reduzir o preço do diesel, gasolina, alcool e também o gás de cozinha no país.  "Essa preocupação vem do ano passado. Bolsonaro já substituiu três presidentes da Petrobras". A Câmara e o Senado, observa, já aprovaram redução do ICMS nos estados, com essa mesma finalidade. 

Outra prioridade do titular do Palácio do Planalto é a queda dos preços dos alimentos da cesta básica. Foram retirados, segundo o vereador, os impostos sobre vários itens essenciais como o feijão, a carne, o café, leite e açucar. "Enquanto isso, a inflação e o desemprego estão em queda no país". O presidente ainda teria levado água para vários estados nordestinos, "algo que o PT prometeu e também não fez". Edvaldo observa que o ex-presidente Lula quer "amordaçar" a imprensa, com o que não compactua o atual mandatário do país. Em seu entendimento, essas são algumas das razões porque Bolsonaro é "aplaudido pela multidão, por onde passa". Nenhum outro presidente, ele diz, teve "contato tão direto com o povo". 

Com Moção de Louvor, Câmara regista os 84 anos da Assembleia de Deus em Feira de Santana

 

Uma Moção de Louvor, protocolada pelo vereador Edvaldo Lima, registra os 84 anos da Assembleia de Deus em Feira de Santana. A iniciativa do parlamentar foi comunicada na sessão desta quarta-feira (08), quando enalteceu o trabalho social executado pela instituição religiosa. “Em  cada distrito e cada bairro onde o Estado não chega, a Igreja vai para levar as boas novas”.

 

Ao longo dos seus 84 anos, a Assembleia de Deus construiu 170 templos no município. Neste período também foram desenvolvidos diversos projetos sociais, como o orfanato evangélico, que acolhe e auxilia diversas crianças em situação de vulnerabilidade. “Esta Igreja tem desempenhado um trabalho social de grande relevância”.

Recondução de Moura Pinho à Procuradoria Geral, caso seja aprovada, será alvo de contestação na Justiça

 

Caso seja reconduzido ao cargo de procurador geral do Município, o advogado Moura Pinho, sua permanência será denunciada ao Ministério Público e também à Justiça, garante o vereador Edvaldo Lima (MDB). Em pronunciamento nesta terça (7) na Câmara, ele disse que o atual defensor jurídico da Prefeitura comete crime de improbidade administrativa mediante pagamento, de advogados da sua equipe, com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Também estaria comprometido, uma vez que contaria com seu aval ao Executivo, na remuneração de servidores que atuam em outros órgãos municipais com verba do mesmo Fundo, a exemplo de um funcionário lotado na Usina de Asfalto. 

Tais denúncias, lembra Edvaldo, foram apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as relações entre a Secretaria Municipal de Saúde e cooperativas de terceirização de mão-de-obra. O relatório da CPI está pronto e deve ser entregue à Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. "Não me restará outra alternativa, senão lutar contra a sua recondução, caso ela seja aprovada pelos meus pares", garante. A indicação de Moura Pinho, pelo prefeito Colbert Martins Filho, deverá ser votada esta semana pelos vereadores.

Pagamento de multa de R$92 milhões pela prefeitura gera indignação entre vereadores

 

Com indignação. Foi assim que o vereador Edvaldo Lima (MDB) reagiu à decisão da justiça que obriga governo municipal a pagar multa trabalhista milionária de R$92 milhões. “De quem é a responsabilidade? Da população ou da má gestão do município?”, considerando o fato caso de improbidade administrativa, já que o governo tomou conhecimento da situação, foi comunicado várias vezes pelo Ministério Público do Trabalho.   

 

  

Destacando que não é oposição, pois ajudou a eleger o governo, Edvaldo disse não poder comungar com “práticas infames” como essa e pediu, mais uma vez, que a Câmara tome providências no sentido de afastar o prefeito Colbert Martins. O vereador lembrou ainda que o MPT determinou a suspensão dos contratos da prefeitura com as cooperativas e, da mesma forma, não foi atendido.  

 

  

O vereador Silvio Dias (PT) também comentou o assunto, ressaltando que os recursos sairão dos cofres públicos e lembrou que o problema não se configurou agora, pois já vem desde a gestão do ex-prefeito José Ronaldo, denotando “Incompetência”. Já o vereador Professor Ivamberg (PT) lembrou que 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão bloqueados mensalmente para pagamento da multa.