Suspensa pela Justiça, "blitz do IPVA" submetia dono de veículo a múltiplas punições

 

Além de ter que pagar imediatamente o imposto atrasado, as pessoas que tinham o veículo apreendido em Feira de Santana, na chamada "Blitz do IPVA", eram "punidas várias vezes", submetidos a despesa  de multa, guincho e  pátio (pagamento proporcional ao tempo de uso do espaço para guarda do bem), disse nesta terça (29) o vereador Edvaldo Lima (MDB), em discurso na Casa da Cidadania para parabenizar ao juiz Roque Rui Barbosa, da Vara da Fazenda Pública. 

O magistrado acolheu uma Ação Popular impetrada pelo vereador e suspendeu a operação na cidade, por decisão liminar levada a público ontem. "Pais e mães de família eram retirados dos veículos e ficavam nos canteiros, nos passeios, enquanto seus carros eram guinchados", descreve Edvaldo, considerando humilhante e ilegal esta situação. 

Ao responsabilizar o Governo do Estado pela prática "que se arrasta há muito tempo", se diz aliviado, "pois a justiça foi feita, o juiz Roque Rui Barbosa entendeu o sofrimento da população".  A justificativa dele para suspender a apreensão de veículo por atraso do IPVA é a inconstitucionalidade da medida.

FOLHA DO ESTADO

Sensibilizado com o destaque dado ao fato pelo "Folha do Estado", Edvaldo Lima cumprimentou a equipe e direção do jornal feirense, "que realiza uma cobertura ética e imparcial na defesa do interesse da população", como preza o bom jornalismo.  A manchete de capa da edição desta terça-feira do diário é “Edvaldo Lima consegue na Justiça suspender Blitz de IPVA”. 

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Justiça acolhe ação de vereador e decide suspender a "Blitz do IPVA" em Feira de Santana, Edvaldo Lima comemora

A Vara da Fazenda Pública decidiu nas últimas horas suspender, em Feira de Santana, a denominada "Blitz do IPVA", como apelidada uma operação realizada com bastante frequência, na cidade, pelo Governo do Estado, que resulta na apreensão e recolhimento, ao pátio do Detran, de automóveis e motocicletas que estejam com o tributo (Imposto sobre Veículos Automotivos) atrasado. 

A notícia foi dada na sessão desta segunda-feira (28) da Câmara pelo vereador autor da ação no Judiciário, Edvaldo Lima (MDB). 

Ele ingressou na justiça,  no início do mês, pedindo a suspensão desse tipo de blitz no Município, apontando que as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.  Edvaldo  comemorou a medida: "tenho a satisfação de dar à sociedade uma ótima notícia, a decisão do doutor Roque Rui Barbosa de Araújo (juiz da Vara da Fazenda Pública),  que acabou de deferir nosso pedido de suspensão da Blitz do IPVA em Feira de Santana". 

O vereador vê a fiscalização inadequada por duas razões. A primeira delas, possível ilegalidade na apreensão de veículo e recolhimento ao pátio do Detran. Defende que seja feita a notificação, mas sem impedir que o motorista siga caminho com o seu bem. A segunda é a participação de policiais militares, que segundo ele deveriam estar atuando no combate ao crime, em vez de acompanhar operações para fiscalização deste tributo. 

"Não vai ter mais blitz para apreender carros de pais e mães de família. As outras vao continuar. Mas a de cobrar tributos, não. Quero parabenizar a nossa justiça. Está contemplando trabalhadores que não conseguem chegar ao trabalho, pais e  mães que não chegam a sua residência", diz o vereador. Edvaldo faz a ressalva de que nada tem contra a "gloriosa Polícia Militar, mas sim à ordem do Governo do Estado". 

Zona rural de Feira precisa de subprefeituras para facilitar contato do povo com o Governo

A zona rural, em Feira de Santana, precisa de um local apropriado e mais próximo de sua moradia, para fazer  reivindicações ao poder público. A sugestão  do  vereador Edvaldo Lima (MDB) foi relembrada por ele em pronunciamento na Câmara, esta semana, após sete anos do encaminhamento, por meio de indicação, ao Poder Executivo. A proposta é de implantação de subprefeituras na sede dos distritos.

 “Em 2013, nesta tribuna, coloquei esta  solicitação para que todos (os distritos) pudessem ser transformados em subprefeituras", relembra Edvaldo, até aqui sem resposta. 

A subprefeitura é importante sob vários aspectos, observa o vereador. “Se queima uma lâmpada em um povoado, por exemplo, o cidadão precisa vir até a cidade para solicitar pedir a troca. E leva-se seis meses ou até mais tempo para que o serviço seja feito”. Agora, o vereador está reapresentando a indicação dessa estrutura administrativa à Prefeitura. Ele entende que a medida significaria  "liberdade e mais condição de solucionar problemas" para o povo da zona rural.  

POLICLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE

Em outras indicações ao Executivo, o vereador Edvaldo Lima propõe ao Governo Municipal a instalação de Policlínicas 24 horas e Unidades Básicas de Saúde em todos os distritos, "para que o cidadão que passe mal durante a noite não precise se deslocar cerca de 70 km, como o distrito de Jaguara, para vir à sede ser atendido. 

Se tiver uma policlínica na localidade, pode ser medicado lá mesmo”.  O vereador argumenta que não é fácil, a um pai ou mãe de família que tem filho doente em casa,  precisar se deslocar  para tão longe em busca de ser atendido na cidade. 

"A saúde tem que ir à população”.  O vereador fez indicações, individualmente, para cada distrito, mas, até agora, nenhuma foi atendida. No entanto, não perde a esperança: “Sabemos que nestes dias que faltam para a eleição não tem como fazer, mas  o futuro Governo, creio, vai implantar as UPAs, policlínicas e subprefeituras em todos os distritos”. 

Por novo anel rodoviário, Câmara de Feira deve se inspirar na de Vitória da Conquista

 A Câmara de Feira de Santana deve intensificar  esforços, junto ao Governo Federal,  em busca de que  um novo anel rodoviário seja construído pela União, nesta cidade. A proposta é do vereador Edvaldo Lima (MDB), que convidou aos colegas, em discurso esta semana na Câmara, para uma mobilização do Legislativo nessa direção. 

"Esta Casa precisa levantar a voz, como aconteceu em Vitória da Conquista, que após mobilização e luta da Câmara de Vereadores local, foi construído o rodoanel daquela cidade”.  

Segundo Edvaldo, é necessário  união dos vereadores, a exemplo do ocorrido na cidade do Sudoeste do Estado,"para que possamos ajudar a mudar essa situação atual,  caótica, que é ter cargas pesadas e perigosas como pólvora e munições, trafegando por um anel de contorno que corta o centro da cidade, verdadeira bomba relógio prestes a explodir". 

Edvaldo informou que encaminhará ao Presidente da República e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, uma carta relatando esta situação, para tentar sensibiliza-lo quanto ao investimento. 

"Basta tocar em homossexualismo que dá processo", diz vereador Edvaldo Lima em defesa de dois pastores

"Ninguém pode mais tocar no assunto homossexualismo, usar o termo gay ou lésbica que sofre processo”, afirma o vereador Edvaldo Lima (DEM), em  referência a dois irmãos pastores evangélicos mineiros, que respondem a processos por "crime de LGBTfobia"  após terem dado declarações consideradas polêmicas pela Aliança Nacional LGBTI+. 

 A pastora e cantora Ana Paula Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, é processada por ter gravado um vídeo em que  teria dito que a AIDS é um "castigo aos homens gays por terem pecado”. A declaração viralizou nas redes sociais. A Aliança Nacional LGBTI+ divulgou nota de repúdio e afirmou que vai processá-la. 

O irmão da cantora, o pastor André Valadão, também da Igreja Batista da Lagoinha, tem sofrido ataques e está sendo processado, acusado de ter dito que “gays não podem frequentar a igreja”. 

De acordo com Edvaldo Lima, na verdade, dois homens se encontravam na igreja, namorando, e o pastor disse que "lá era um local santo, não para ficar se beijando”. O vereador vê perseguição aos evangélicos, "que amam e respeitam todas as pessoas, mas não aos seus pecados, independente da orientação sexual”.

NETFLIX

O vereador parabenizou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que anunciou estar estudando medidas legais contra o filme “Cuties”, produção francesa da Netflix acusada de sexualizar crianças.  “A senhora é um exemplo para o nosso país na defesa pelo respeito a família e aos cidadãos e contra filmes que sexualizem as crianças e os adolescentes”, afirmou.

Várias famílias sem energia elétrica em suas residências na Estrada do Calundu, alerta Edvaldo Lima

Moradores da localidade conhecida como Estrada do Calundu, no bairro Lagoa Salgada, tem uma reivindicação antiga junto à Coelba: a instalação de energia elétrica naquela região, onde várias residências continuam sem contar com o serviço. 

O problema é alvo de uma solicitação por parte do vereador Edvaldo Lima (MDB) à concessionária vinculada ao Governo do Estado. Em pronunciamento na Câmara, ele disse que não fez promessa, mas sim compromisso do seu esforço, enquanto representante da comunidade, para se dirigir  à companhia e apelar para que cumpra o seu dever. 

 "Muitos não possuem energia elétrica em casa, na Estrada do Calundu, e esperam pelo benefício do programa Luz para Todos", diz Edvaldo.  “Como vereador faço o que posso, pedir ao poder competente. Não posso prever quando vai ser instalada a energia, infelizmente não depende de mim".

“O Governador Rui Costa esqueceu que a população precisa trabalhar e proibiu por meses o transporte intermunicipal", diz Edvaldo Lima

A autorização do Governo da Bahia para  liberação do transporte intermunicipal  - incluindo Feira de Santana - deve beneficiar a todas as cidades, não apenas as 303 anunciadas através do Decreto Estadual publicado na segunda-feira (14), opina o vereador Edvaldo Lima (MDB).Em discurso na Câmara, na sessão de hoje, ele diz que a medida  "chegou tarde demais” e ainda não contempla a todo o Estado.   

“O Governador Rui Costa  esqueceu que a população precisa trabalhar, pois proibiu por tantos meses a realização dessas atividades e deixou pais de família a ver navios. Todo dia 30 ele recebe seu salário”.  Outras 114 cidades baianas, localizadas na região Sul do Estado, continuam sem autorização para transporte intermunicipal.

RODOVIÁRIA

Edvaldo também voltou a apelar ao Estado pela mudança de local da Estação Rodoviária de Feira de Santana, que "mais parece um galpão abandonado". 

Segundo ele, precisa, urgentemente, ser transferida de onde está, no centro da cidade, para que ofereça dignidade às pessoas que esperam pelo transporte. "Os ônibus de maior porte não conseguem mais entrar na Estação. Quando foi construída era para micro-ônibus”.

Projeto 'Táxi Lotação' será votado nesta quarta-feira(16) na Câmara Municipal

O vereador Edvaldo Lima, (MDB) apresentou na Câmara de Vereadores em Feira de Santana, o projeto de lei de sua autoria denominado ‘Táxi Lotação’. 

Segundo o edil, alguns taxistas relataram que estão passando muitas dificuldades por falta de passageiros e também a concorrência com os aplicativos de transporte. 

O legislador também encaminhou para o governo municipal um ofício solicitando a retirada todas as taxas que os profissionais pagam para manter o licenciamento do veículo. 

“O projeto “Táxi Lotação” vai trazer mais dignidade para aqueles taxistas que queiram participar. Poderão ter condições de levar o sustento para casa. Atualmente muitos passam por dificuldades financeiras e passam o dia no ponto de táxi sem fazer uma corrida”, informou.

Projeto que obriga Prefeitura a dobrar número de empresas de ônibus na cidade será reapresentado

A contratação de quatro empresas para operar o sistema de transporte coletivo urbano no município de Feira de Santana - em vez de duas, como atualmente ocorre -  pode vir a tornar-se algo obrigatório, por parte da Prefeitura. 

O vereador Edvaldo Lima (MDB) pretende reapresentar um projeto de lei propondo nova licitação para o setor, com esta finalidade. 

o edil quer retomar a discussão aproveitando o momento em que a Câmara está voltada para a denúncia da existência de possíveis débitos fiscais das empresas Rosa e São João, prestadoras do serviço, junto a Secretaria da Fazenda.

Ascom

Feira de Santana: o vereador ingressa com Ação na Justiça para suspensão das blitze

O vereador Edvaldo Lima (MDB) ingressou com Ação na Justiça para suspensão das blitze, no município de Feira de Santana. Na ação denunciada à Justiça baiana, o vereador Edvaldo Lima aponta que as apreensões visam o licenciamento veicular atrasado, evidenciando o desvio da finalidade da Polícia Militar, entidade de segurança pública. O recurso, que considera a ação como escandalosa, tramita na Vara da Fazenda Pública. 

Sem condições financeiras 

“Já vi famílias serem retiradas de seus veículos por conta de IPVA atrasado”, enfatizou o vereador, ressaltando que a pandemia tirou o poder financeiro dos trabalhadores. 

Notificar e não apreender 

“O correto é que o proprietário do veículo seja notificado e responda por conta do atraso, mas que os veículos não sejam apreendidos”, exigiu o edil. 

“Acho uma covardia, em meio a uma pandemia, o Governo do Estado utilizar as forças policiais contra as pessoas que estão na luta para levar o pão para a casa”, alertou. 

 Blitz para marginalidade 

“Não sou contra as blitzes, desde que sejam usadas contra os marginais”, reiterou Lima, com relação a opinião de pessoas que desqualificam as abordagens nas redes sociais. 

 Outras taxas 

O vereador relata que os feirenses estão se virando para pagar as taxas de guincho, pátio e imposto veicular. 

  

Em um vídeo em sua rede social, o legislador fez uma provocação ao governador Rui Costa. 

“Governador mandando apreender veículos dos trabalhadores? Cadê o dinheiro dos respiradores?’’, indagou. 

Assessoria de Comunicação 

Linha de crédito para camelôs do Shopping Popular pode ser criada através de projeto de lei

Criar uma linha de crédito envolvendo a Prefeitura e os camelôs, este é o objetivo de um projeto de lei em tramitação na Câmara de Feira de Santana, como forma de contribuir para a transferência dos vendedores ambulantes, devidamente cadastrados, para o Centro Comercial Popular. 

O autor da proposta, vereador Edvaldo Lima (MDB), acredita que essa é uma solução  importante para os pequenos comerciantes que não tem recursos necessários para efetuar a migração e preparar a sua loja no denominado Shopping Popular. A categoria vem reivindicando bastante nos últimos meses por um financiamento que lhes seja viável. 

"Vejo que, especialmente nesse período de pandemia, quando a renda de todo mundo diminui, este benefício com a participação do poder público pode representar a sobrevivência desse pessoal", diz o vereador, ao   os colegas que "tenham sensibilidade" na hora de votar a matéria, nos próximos dias.

   

“Ele não se acovardou diante da crise que passa o país e fez um grande investimento em nosso município”, ressaltou Edvaldo Lima sobre decisão do empresário

A iniciativa de um empresário que desafiou a pandemia e investiu em um novo empreendimento comercial em Feira de Santana mereceu aplausos do vereador Edvaldo Lima, na sessão desta terça-feira (1) da Câmara Municipal. Ele destacou a importância da criação de emprego e renda para pais e mães de família, nesse momento de dificuldades na economia, por conta da pandemia de Covid -19.

Referindo-se ao Varejão de Peças, recentemente inaugurado na avenida Presidente Dutra, o vereador disse que o responsável teve visão de empreendedor. “Ele não se acovardou diante da crise por que passa o país e fez um grande investimento em Feira de Santana”, disse o vereador, lembrando que a pandemia tem provocado um alto índice de desemprego.