PL institui o Cadastramento de dados Visual Infantil “Olha bem, Feira de Santana

Foi aprovado na sessão legislativa desta quarta-feira (1º), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 025/2018, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que institui o Cadastramento de dados Visual Infantil "Olha bem, Feira de Santana”. O edil Carlito do Peixe (DEM) se absteve da votação.

De acordo com a matéria, o Cadastramento de dados Visual Infantil "Olha bem, Feira de Santana" formará um banco de dados de crianças entre quatro e dez anos de idade, matriculadas na pré-escola ou em qualquer outra série até o 9° ano escolar.

As crianças inseridas no contexto do Cadastramento de dados Visual Infantil "Olha bem, Feira de Santana" serão avaliadas buscando reduzir os erros refracionais e a acuidade visual.

As avaliações serão feitas por meio de testes simples, capazes de detectar a presença de sintomas relacionados a: “I – daltonismo; II – miopia; III – hipermetropia; IV – astigmatismo; e V – outros”.

Após avaliação, as crianças que responderem com dificuldades aos testes serão inscritas no Programa de Cadastramento Visual Infantil “Olha bem Feira de Santana” e encaminhadas a médicos oftalmologistas.

Deverão ser inscritas no Cadastramento de Dados Visual e, posteriormente, orientados a consultarem médico especialista.

O Poder Executivo regulamentará o presente diploma legal, dispondo sobre a periodicidade em que os testes serão realizados e o órgão que será responsável pela coordenação e operacionalidade do Programa de Cadastramento Visual Infantil "Olha bem, Feira de Santana".

Foto de FamVeldman