terça-feira, 28 de novembro de 2017

Lei proíbe empresas de utilizar papel térmico; vereador Edvaldo Lima cobra fiscalização

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador Edvaldo Lima cobrou do Procon ação mais efetiva para obrigar o cumprimento da Lei 320/2015, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Feira de Santana.

“Como vice-presidente da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher desta Casa, solicito que a Superintendente do Procon, Suzana Mendes fiscalize a cumprimento desta lei nas agências bancárias e estabelecimentos comerciais de Feira de Santana, uma vez que esses comprovantes impressos nesse tipo de papel apagam em 15 dias”, reivindicou.

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